O SINPUMCA - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Capela do Alto Alegre publica Edital com Indicativo de Greve. Isso se deve ao fato que existe uma enorme insatisfação entre os servidores públicos municipal de Capela do Alto Alegre, onde todos os servidores sempre tiveram seus vencimentos o salário mínimo, senão vejam, em 2010 pagava R$ 518,19, em 2011 foi de R$ 554,00 e em 2012 apenas R$ 622,00 e igual entre todos os servidores municipais do Gari, Agente Administrativo, Motorista, Auxiliar de Enfermagem...etc.; a demanda de uma pauta de reivindicações entre o Sindicato e a Prefeitura desde de 2009 onde o Prefeito Municipal não recebe o Sindicato assim não avançando com as negociações, a exemplo, em 13/01/12, em Assembléia Geral Extraordinária aprovamos uma minuta pauta de reivindicações “plano de cargos, carreira e salários para todos e todas (educação, saúde e administração); reajuste salarial geral com ganho real em 2012; cumprimento do piso salarial nacional do magistério; implantação da mesa municipal de negociação; e ano eleitoral sem assedio moral” e entregue a Prefeitura Municipal em 19/01/2012 através do oficio e requerendo a reunião para negociação, entre os dias 06 e 10 de fevereiro a Direção do SINPUMCA fez plantão todas as tardes de segunda a sexta com objetivo de agendar a reunião e mais uma vez sem sucesso, assim, não tendo resposta do oficio 001/2012. Entre outras coisas, os servidores reclamam dos salários corroídos pela inflação por mais de 7 anos do qual sem que haja qualquer tipo de reposição das perdas salariais no mesmo período, a falta de política de valorização da carreira dos servidores que foi promessa de campanha eleitoral do Prefeito, pela falta do Plano de Carreira para todos os servidores municipais que até agora não encaminhou o Projeto de Lei a Câmara Municipal e o não pagamento do Piso Nacional dos Professores Municipais que de acordo a Lei do Piso Nacional e do MEC o Piso em 2011 foi de R$ 1.187,00 e Município está pagando apenas R$ 1.121,46 e para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75 nas recomendações do MEC e quanto o reajuste do Piso que deveria se dá sempre em janeiro de cada ano e que até agora o Prefeito não encaminhou o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, e em dezembro de 2010 o Prefeito retira o Projeto de Lei da Câmara Municipal que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Professores Municipal. Do mesmo modo, reclamam de excesso de professores contratados ilegalmente e outros com carga horária desdobrada. Na verdade, necessita de os servidores municipais se mobilizem mais por conta de este ano temos eleições municipais e que a Lei Eleitoral estabelece prazos em relação a nossa pauta de reivindicações. Abaixo, segue o inteiro teor do Edital de Convocação da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 20 de fevereiro do corrente ano, que deve tirar INDICATIVO DE GREVE GERAL NO MUNICÍPIO.
E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, designado pela sigla SINPUMCA, sociedade civil de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 63.104.202/0001-01, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias, vem através sua Diretoria Executiva, CONVOCAR todos os servidores públicos municipais sócios e não sócios, para a Assembléia Geral Extraordinária, com Indicativo de Greve Geral, a ser realizada no dia 20/02/2012, às 14h00min, em primeira convocação, e às 14h30min, em segunda convocação, no Clube ACC, sito à Rua Lomanto Júnior, s/n, Centro, nesta Cidade, para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia:
1. Discussão e deliberação sobre a minuta pauta de reivindicações: planos de cargos, carreira e salários para todos e todas (educação, saúde e administração), reajuste salarial geral com ganho real em 2012 e o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério;
2. Deliberação acerca de Indicativo de Greve Geral no Município;
3. E o que mais surgir.
Capela do Alto Alegre (BA), 13 de fevereiro de 2012.
Diretoria Executiva
SINPUMCA